Termos de Uso
CONTRATO DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – X PRIME CLASS
Última atualização: [data]
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços disponibilizados pelo X PRIME CLASS, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, comprometendo-se a cumpri-los. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se não utilizar a plataforma.
2. OBJETO
O presente contrato estabelece as condições para utilização da plataforma X PRIME CLASS, que atua como vitrine digital para anúncios de acompanhantes de luxo e outros perfis, proporcionando um espaço de divulgação e intermediação de contato entre anunciantes e usuários interessados, sem participação direta do site na negociação ou prestação de serviços anunciados.
3. NATUREZA DO SERVIÇO
3.1. O X PRIME CLASS não presta serviços de acompanhantes, não agencia, não gerencia e não mantém vínculo empregatício com os anunciantes.
3.2. Todo o conteúdo, fotos, descrições e informações são de responsabilidade exclusiva do anunciante, que declara ser maior de idade e deter os direitos de uso das imagens e textos publicados.
3.3. O site atua apenas como meio de divulgação online, não se responsabilizando por condutas, comportamentos, qualidade de serviços ou quaisquer atos praticados por usuários e anunciantes fora da plataforma.
4. CONDIÇÕES DE CADASTRO
4.1. Para anunciar no X PRIME CLASS, o interessado deverá:
-
Ser maior de 18 anos;
-
Prestar informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
-
Assumir integral responsabilidade pelo conteúdo publicado.
4.2. O site se reserva o direito de remover anúncios ou suspender contas que violem os presentes Termos, a legislação vigente ou contenham material ilícito, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.
5. CONDUTA DO USUÁRIO
5.1. É proibido:
-
Publicar conteúdo com menores de idade ou que sugira atividade ilegal;
-
Utilizar a plataforma para práticas fraudulentas, golpes ou exploração sexual;
-
Copiar, reproduzir ou distribuir material protegido por direitos autorais sem autorização;
-
Enviar spam, correntes ou mensagens não solicitadas a outros usuários.
5.2. O descumprimento destas regras poderá resultar em exclusão imediata do cadastro, bloqueio de acesso e comunicação às autoridades competentes.
6. RESPONSABILIDADES
6.1. Do anunciante:
-
Responder pela veracidade das informações e pela legalidade dos serviços oferecidos;
-
Observar a legislação vigente, inclusive normas de publicidade e proteção à dignidade humana.
6.2. Do usuário visitante:
-
Utilizar as informações apenas para fins lícitos;
-
Respeitar a privacidade e integridade dos anunciantes.
6.3. Do X PRIME CLASS:
-
Manter a disponibilidade da plataforma, salvo interrupções por manutenção, falhas técnicas ou força maior;
-
Zelar pela segurança dos dados, conforme previsto na LGPD.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD
7.1. Coleta de Dados
O X PRIME CLASS poderá coletar informações fornecidas diretamente pelo usuário (como nome, contato, fotos e descrições de anúncios), além de dados de navegação (cookies, IP, geolocalização aproximada).
7.2. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
-
Operação e funcionamento do site;
-
Divulgação dos anúncios;
-
Comunicação com usuários e anunciantes;
-
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
7.3. Compartilhamento de Dados
O site não vende e não comercializa dados pessoais. O compartilhamento somente ocorrerá:
-
Por determinação judicial ou autoridade competente;
-
Para cumprimento de obrigação legal;
-
Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site, que deverão manter a confidencialidade.
7.4. Direitos do Titular de Dados
Em conformidade com a LGPD, o usuário poderá:
-
Solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados;
-
Requerer portabilidade;
-
Revogar consentimento para tratamento de dados, salvo em casos previstos em lei.
7.5. Armazenamento e Segurança
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, com uso de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
O X PRIME CLASS poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e medir desempenho. O usuário poderá configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar o funcionamento do site.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
O X PRIME CLASS poderá modificar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio site, entrando em vigor na data de sua publicação.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código Civil.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do administrador do X PRIME CLASS para dirimir eventuais conflitos oriundos deste instrumento.
Ao utilizar o X PRIME CLASS, o usuário declara ter lido e concordado com todos os termos acima.
